Dossiê/Processo 25417 - Procuração, Tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Jornal Diário Oficial, 23/02/1957, 12/03/1960, 20/09/1961, 28/12/1961. Lei nº 488. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-lei nº 36956 de 02/08/1954

Área de identidad

Código de referencia

25417

Título

Procuração, Tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Jornal Diário Oficial, 23/02/1957, 12/03/1960, 20/09/1961, 28/12/1961. Lei nº 488. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-lei nº 36956 de 02/08/1954

Fecha(s)

  • 1962; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 99f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, professor universitário, residente à Avenida Epitácio Pessoa, 488, apartamento 201, RJ, com base na Constituição Federal, art 141 e na lei 3271 de 30/09/1957, art 3, requer continuar recebendo os vencimentos do cargo de biologista nível 18B do ,Instituto Oswaldo Cruz, bem como a continuidade da percepção de vencimentos que vem auferindo como professor catedrático da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e da Faculdade Fluminense de Medicina. A ação foi julgada procedente. As partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso da ré e o de ofício. O autor entrou com recurso extraordinário, indeferido pelo TFR

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, Mário Ulysses Vianna (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38127 (número do documento)

        Área de Ingreso