Dossiê/Processo 34764 - procuração. Tabelião 01, 1957 . decreto 4857 de 09/11/57, artigo 136 . lei 3244 de 14/08/57 . 973 de 22/01/1903 . 79 de 23/08/1892, artigo 3º . lei 2004 de 03/10/53, artigo 15 . cód.civil, artigo 618 .nota de importação, 1954 . imposto de licença p/ veículos automotores, 1953 . DO, 1957 .

Zone d'identification

Cote

34764

Titre

procuração. Tabelião 01, 1957 . decreto 4857 de 09/11/57, artigo 136 . lei 3244 de 14/08/57 . 973 de 22/01/1903 . 79 de 23/08/1892, artigo 3º . lei 2004 de 03/10/53, artigo 15 . cód.civil, artigo 618 .nota de importação, 1954 . imposto de licença p/ veículos automotores, 1953 . DO, 1957 .

Date(s)

  • 1957; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

01v. 110p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estrangeiro de nacionalidade portuguesa. Requereu restituição de um automóvel de sua propriedade, indevidamente apreendido por autoridades policiais, a pedido do Inspetor da Alfândega. Pediu ainda perdas e danos e lucros, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 141. Apreensão. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Cunha, Jayme Pinto da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35003 (número do documento)

        Accession area