Dossiê/Processo 34574 - Procuração Tabelião 1, 1953. Lei 896 - artigo 4º. artigo 2. Lei 1705 , de 22/10/1952, artigo 1º- lei. Lei Orçamentária1249. CPC- Artigo 820. CF: artigo 101, III, alinear "a" e "d"

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34574

Title

Procuração Tabelião 1, 1953. Lei 896 - artigo 4º. artigo 2. Lei 1705 , de 22/10/1952, artigo 1º- lei. Lei Orçamentária1249. CPC- Artigo 820. CF: artigo 101, III, alinear "a" e "d"

Date(s)

  • 1954; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101f.

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Name of creator

Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora tinha sede na Rua Frei Caneca, 94, e requereu a condenação da ré ao pagamento do valor de 500.000,00 cruzeiros, a fim de compelir o Ministério da Fazenda a pagar o correspondente à diferença deixada real ... da sua subvenção. O juiz julgou a ação em parte procedente, com recurso de ofício. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação da autora e negou os recursos da União e ex- ofício. A ré ofereceu recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento ao recurso

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Queiroz, João José de (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Archivist's note

        31036 (número do documento)

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