Dossiê/Processo 34762 - Procuração. Tabelião 1, 605: 1956 - 1963.Correio da manhã: 05/02/1956.impresso anexo Lei nº 2665 06/10/1956 do Ministério da Marinha: 1956.D.O. : 16/03/55, , 17/05/1951, 28/09/1955.4 D. J. : 16/10/1956, 09/03/1953, 27/10/1961, 08/08/1963.5 Portarias nº 554 de 1953.Lista nominal dos autores com respectivos cargos.Lei 1711 de 28/10/1952.Decreto Lei 1713 de 28/10/1939.

Área de identificação

Código de referência

34762

Título

Procuração. Tabelião 1, 605: 1956 - 1963.Correio da manhã: 05/02/1956.impresso anexo Lei nº 2665 06/10/1956 do Ministério da Marinha: 1956.D.O. : 16/03/55, , 17/05/1951, 28/09/1955.4 D. J. : 16/10/1956, 09/03/1953, 27/10/1961, 08/08/1963.5 Portarias nº 554 de 1953.Lista nominal dos autores com respectivos cargos.Lei 1711 de 28/10/1952.Decreto Lei 1713 de 28/10/1939.

Data(s)

  • 1956 ; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 343f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais do Ministério da Marinha. Requereram ação para assegurarem pagamento de gratificação referente ao exercício de função com risco de vida, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sena, Geraldo Wilson Carneiro (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Lemos Filho, Guilherme (autor); Ribeiro, Godofredo José (autor); Carmo, Washington Gomes do e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38053 (número do documento)

        Área de ingresso