Identity area
Reference code
30285
Title
procuração, tabelião 10, 23, 3, de 1950 a 1952. cópia fotostática, diário oficial de 1945 a 1948. cartilha do artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. impresso dos empregados das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, de 1947. lei 403, de 24/09/1948. decreto 22852, de 31/03/1947. decreto lei 8512, de 31/12/1945. lei 525A, de 07/02/1948. decreto lei 8249, de 29/11/1945. decreto lei 5175, de 07/01/1943, artigos 27 e 28. decreto lei 2073. decreto lei 2436, de 22/07/1940. decreto lei 8079, de 11/10/1945. Victorino Alves Fonseca, Travessa do Ouvidor, 32
Date(s)
- 1950; 1961 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 162p
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Name of creator
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O suplicante, estado civil casado, Funcionário Público Federal, residente à Estrada de Santa Cruz, 780, propõe uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo o direito de ser reestruturado no cargo de tesoureiro-auxiliar, padrão "M", bem como a diferença de vencimentos entre o caro reestruturado e o que percebem. A ação foi julgada improcedente por José de Aguiar Dias e o autor apelou. O TFR negou provimento ao recurso
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Rud, Manoel Rodrigues (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
14/12/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
31175 (número do documento)