Dossiê/Processo 34490 - procuração tabelião 14, 1954. 6 guias de recolhimento, 1954. escritura de promessa de cessão de decreto tabelião 64, 1953. lei 9330 de 21/06/1947. decreto 24239 de 22/12/1947. leis 1473, 1474 de 24 e 26/11/1951. CC, artigo 1131

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Reference code

34490

Title

procuração tabelião 14, 1954. 6 guias de recolhimento, 1954. escritura de promessa de cessão de decreto tabelião 64, 1953. lei 9330 de 21/06/1947. decreto 24239 de 22/12/1947. leis 1473, 1474 de 24 e 26/11/1951. CC, artigo 1131

Date(s)

  • 1954; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 45f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, profissão engenheiro civil, com escritório na Rua México, 98, 8º andar, sala 801. Em 19/07/ 1941, firmou com a Carteira Hipotética e Imobiliária do Clube Militar o contrato de construção do edifício à Rua Bolívar, 116, cujos apartamentos pertenceriam aos associados e a outras pessoas. Lavraram-se as escrituras desses apartamentos, e o tabelião exigiu o pagamento do lucro imobiliário sobre as benfeitorias, em virtude de a Carteira Hipotecária ter posse do selo e ser isento desse imposto, o que isentaria também os apartamentos desse imposto. O suplicante pediu a devolução dos impostos e que se lavrassem as outras escrituras dos apartamentos independentes do pagamento do Imposto sobre Lucro Imobiliário. O autor abandonou o processo

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Oliveira, João Candido de Araujo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/208

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        Sources

        Archivist's note

        33857 (número do documento)

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