Dossiê/Processo 32682 - Procuração, tabelião 14, 1956. documento em inglês (fatura automóvel) e conhecimento de embarque tuadijido for Aroldo Schindler, 1956. passaporte 1955. lei n° 2145 de 1953, art 7. cpc ART 377, 371, 820,378. CC art 501. José L D Ferraz - escritório: Avenida Graças Aranha n/ 306 grupo 101 (adv). dec n° 3493 de 05/01/1954, art 22

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Reference code

32682

Title

Procuração, tabelião 14, 1956. documento em inglês (fatura automóvel) e conhecimento de embarque tuadijido for Aroldo Schindler, 1956. passaporte 1955. lei n° 2145 de 1953, art 7. cpc ART 377, 371, 820,378. CC art 501. José L D Ferraz - escritório: Avenida Graças Aranha n/ 306 grupo 101 (adv). dec n° 3493 de 05/01/1954, art 22

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Ely Treves requereu um Interdito Proibitório contra União Federal. O autor residiu nos Estados Unidos por mais de 6 meses e adquiriu um automóvel. Voltando para o Brasil, o trouxe, mas a autoridade consular ao verificar os documentos trazidos impediu a utilização do veículo. O autor requereu mandato proibitório para que se o inspetor da Alfândega não perturbasse a livre utilização do automóvel no país. O automóvel devia ser desembarcado mediante pagamento de impostos e taxas legais. Dá-se o valor causal Cr$ 100 000, 00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A autora, então, interpôs um recurso extraordinário, não sendo este admitido pelo Tribunal Federal de Recursos.

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Treves, Ely (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        36747 (número do documento)

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