Dossiê/Processo 32682 - Procuração, tabelião 14, 1956. documento em inglês (fatura automóvel) e conhecimento de embarque tuadijido for Aroldo Schindler, 1956. passaporte 1955. lei n° 2145 de 1953, art 7. cpc ART 377, 371, 820,378. CC art 501. José L D Ferraz - escritório: Avenida Graças Aranha n/ 306 grupo 101 (adv). dec n° 3493 de 05/01/1954, art 22

Zona de identificação

Código de referência

32682

Título

Procuração, tabelião 14, 1956. documento em inglês (fatura automóvel) e conhecimento de embarque tuadijido for Aroldo Schindler, 1956. passaporte 1955. lei n° 2145 de 1953, art 7. cpc ART 377, 371, 820,378. CC art 501. José L D Ferraz - escritório: Avenida Graças Aranha n/ 306 grupo 101 (adv). dec n° 3493 de 05/01/1954, art 22

Data(s)

  • 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ely Treves requereu um Interdito Proibitório contra União Federal. O autor residiu nos Estados Unidos por mais de 6 meses e adquiriu um automóvel. Voltando para o Brasil, o trouxe, mas a autoridade consular ao verificar os documentos trazidos impediu a utilização do veículo. O autor requereu mandato proibitório para que se o inspetor da Alfândega não perturbasse a livre utilização do automóvel no país. O automóvel devia ser desembarcado mediante pagamento de impostos e taxas legais. Dá-se o valor causal Cr$ 100 000, 00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A autora, então, interpôs um recurso extraordinário, não sendo este admitido pelo Tribunal Federal de Recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Treves, Ely (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36747 (número do documento)

        Área de ingresso