Dossiê/Processo 29685 - procuração tabelião 15 1956. procuração tabelião 85 1961. procuração tabelião 102 1961. procuração tabelião 34 1961. Felippino Sólon, advogado, Avenida Rio Branco, 151, 4o. andar, sala 412 a 414, Rio de Janeiro

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Reference code

29685

Title

procuração tabelião 15 1956. procuração tabelião 85 1961. procuração tabelião 102 1961. procuração tabelião 34 1961. Felippino Sólon, advogado, Avenida Rio Branco, 151, 4o. andar, sala 412 a 414, Rio de Janeiro

Date(s)

  • 1958; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram dezenas de oficiais da Marinha de Guerra residentes em variados bairros da cidade do Rio de Janeiro, como Tijuca, Copacabana, Botafogo, Catete. Afirmaram a variedade de procedência militar entre os Guardas-Marinha do ano de 1955. Após a criação da Escola Naval em 1951 houve uma fusão de turmas, o que prejudicava os autores na contagem de tempo de antigüidade. Pediram a devida classificação conforme o ingresso na Escola Naval. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Morais, Geraldo Batista de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Maranhão, José Luiz (autor); Freitas, Fálcio de (autor); Braile, Fernando (autor); Vasconcelos, Vicente de Paulo Cid Jacobina da Fonseca e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        40879 (número do documento)

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