Dossiê/Processo 29703 - procuração tabelião 17 1955. Portaria nº 237-1946/nº 16 de 1946/nº 52 de 1950. Diploma de Contador (Publico formal) 1933. Boletim de Serviço 1956

Zone d'identification

Cote

29703

Titre

procuração tabelião 17 1955. Portaria nº 237-1946/nº 16 de 1946/nº 52 de 1950. Diploma de Contador (Publico formal) 1933. Boletim de Serviço 1956

Date(s)

  • 1955; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, funcionário autárquico federal, profissão contador, moveu uma ação ordinária contra a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Este requereu a declaração que lhe cabia no cargo de contabilista, em igualdade de condições com os seus demais colegas diplomados, por conta da não concessão de oportunidade de nomeação interina sem ameaça de perda de cargo efetivo por ter sido afastado intencionalmente do serviço, em férias. O juiz João Fontes de Faria julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Vicente Paulino Borges da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33539 (número do documento)

        Accession area