Dossiê/Processo 34621 - Procuração tabelião 1964. 2 guias de Recolhimento do Imposto arrecadado na fonte 1964. Diário Oficial, 24 de abril de 1964. 8 Recibos de Depósitos Judiciais, 1964 . Lei 4357 artigo 3º § 16 de 16/7/64. C.P.C. __ artigos 314. Lei 3470 artigo 57, § 7º de 28/11/58. Decreto 51900 __ artigo 33 § 2º de 10/04/63. Lei 4506 _ artigo 78 de 30/11/64. Demullecamps, Alcy. Correia, Lucindo Almeida . Rua do México, 158/310.

Área de identificação

Código de referência

34621

Título

Procuração tabelião 1964. 2 guias de Recolhimento do Imposto arrecadado na fonte 1964. Diário Oficial, 24 de abril de 1964. 8 Recibos de Depósitos Judiciais, 1964 . Lei 4357 artigo 3º § 16 de 16/7/64. C.P.C. __ artigos 314. Lei 3470 artigo 57, § 7º de 28/11/58. Decreto 51900 __ artigo 33 § 2º de 10/04/63. Lei 4506 _ artigo 78 de 30/11/64. Demullecamps, Alcy. Correia, Lucindo Almeida . Rua do México, 158/310.

Data(s)

  • 1964; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Prainha Sociedade Agro-Industrial Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor tinha sede à Rua Debret, 23. Requereu a ação de consignação em pagamento para o fim de quitar o valor de CR$ 239131,00, referente a 1/23 do saldo do Imposto de Renda que julgava dever à suplicada. O suplicante, em cumprimento da Lei nº 4357 de 16/7/1964, procedeu à reavaliação de seu ativo imoblizado, e sobre o valor encontrado de 120 000 000 de cruzeiros incidiria a taxa de 5 por cento do Imposto de renda. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a ambos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33905 (número do documento)

        Área de ingresso