Dossiê/Processo 34621 - Procuração tabelião 1964. 2 guias de Recolhimento do Imposto arrecadado na fonte 1964. Diário Oficial, 24 de abril de 1964. 8 Recibos de Depósitos Judiciais, 1964 . Lei 4357 artigo 3º § 16 de 16/7/64. C.P.C. __ artigos 314. Lei 3470 artigo 57, § 7º de 28/11/58. Decreto 51900 __ artigo 33 § 2º de 10/04/63. Lei 4506 _ artigo 78 de 30/11/64. Demullecamps, Alcy. Correia, Lucindo Almeida . Rua do México, 158/310.

Área de identidad

Código de referencia

34621

Título

Procuração tabelião 1964. 2 guias de Recolhimento do Imposto arrecadado na fonte 1964. Diário Oficial, 24 de abril de 1964. 8 Recibos de Depósitos Judiciais, 1964 . Lei 4357 artigo 3º § 16 de 16/7/64. C.P.C. __ artigos 314. Lei 3470 artigo 57, § 7º de 28/11/58. Decreto 51900 __ artigo 33 § 2º de 10/04/63. Lei 4506 _ artigo 78 de 30/11/64. Demullecamps, Alcy. Correia, Lucindo Almeida . Rua do México, 158/310.

Fecha(s)

  • 1964; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 99f.

Área de contexto

Nombre del productor

Prainha Sociedade Agro-Industrial Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor tinha sede à Rua Debret, 23. Requereu a ação de consignação em pagamento para o fim de quitar o valor de CR$ 239131,00, referente a 1/23 do saldo do Imposto de Renda que julgava dever à suplicada. O suplicante, em cumprimento da Lei nº 4357 de 16/7/1964, procedeu à reavaliação de seu ativo imoblizado, e sobre o valor encontrado de 120 000 000 de cruzeiros incidiria a taxa de 5 por cento do Imposto de renda. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a ambos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33905 (número do documento)

        Área de Ingreso