Dossiê/Processo 35320 - Procuração, tabelião 20, de 1954. Diário Oficial, de 11/01/1951. Diário Oficial, de 08/10/1954. Diário Oficial, de 12/10/1954. Diário Oficial, de 04/01/1955. decreto 36291, de 05/10/1954. lei 2193, de 09/03/1954. advogado, Antonio Lisboa Calheiros, Rua Evaristo da Veiga, 16 - sala 1402. decreto-lei 1713, de 28/10/1939, artigo 9o.. decreto 36693, de 29/12/1954. Constituição, artigo 67 § 2o, artigo 36 e 141. Código de Processo Civil, artigo 820 e 864

Área de identificação

Código de referência

35320

Título

Procuração, tabelião 20, de 1954. Diário Oficial, de 11/01/1951. Diário Oficial, de 08/10/1954. Diário Oficial, de 12/10/1954. Diário Oficial, de 04/01/1955. decreto 36291, de 05/10/1954. lei 2193, de 09/03/1954. advogado, Antonio Lisboa Calheiros, Rua Evaristo da Veiga, 16 - sala 1402. decreto-lei 1713, de 28/10/1939, artigo 9o.. decreto 36693, de 29/12/1954. Constituição, artigo 67 § 2o, artigo 36 e 141. Código de Processo Civil, artigo 820 e 864

Data(s)

  • 1955; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, extranumerários mensalistas, servidores do Departamento de Imprensa Nacional, alegaram que tinham sua situação definida desde 1950, na tabela numérica de mensalista do DIN. Já os servidores do Jornal A Noite que era uma empresa de economia mista, sob a superintendência do Patrimônio da União, mesmo sendo igualmente Linotipistas e extranumerários, tiveram uma posição privilegiada. Mesmo sendo transferidos, pelo Decreto nº 36291 de 05/10/1954, para a tabela suplementar do Ministério da Fazenda, continuaram sendo privilegiados. Os suplicantes requereram a equiparação com funcionários do mesmo nível da série Funcional do Ministério da Fazenda e as diferenças salariais desde 09 de março de 1954. O juiz julgou procedente a ação. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Os autores, então, manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido. Ainda não conformados, os autores agravaram de instrumento, e a turma do Supremo Tribunal Federal decidiu negar provimento a tal recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santa Rosa, José Borges de (autor); Alves, Ernani de Souza (autor); Carvalho, Carlos Moreira de (autor); Massoni, Nilton (autor); Pinheiro, Walkirio Abranches (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31842 (número do documento)

        Área de ingresso