Dossiê/Processo 34228 - procuração. Tabelião 20 de 1955 . Joaquim Francisco Filho . Avenida Erasmo Braga nº.227 sala 313 (advogados) . decreto nº.10 490 de 25/09/1942 . lei nº.1156 .lei nº.1316 de 20/01/1951, artigo 290 . lei nº. 616 de 02/02/1949 . carta de promoção assinada pelo presidente da república, 1954 . diploma da medalha da vitória ,1939 . diploma da medalha de serviços de guerra, 1948 . medalha naval de serviço de guerra,data NI . DO,19/02/1949

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Reference code

34228

Title

procuração. Tabelião 20 de 1955 . Joaquim Francisco Filho . Avenida Erasmo Braga nº.227 sala 313 (advogados) . decreto nº.10 490 de 25/09/1942 . lei nº.1156 .lei nº.1316 de 20/01/1951, artigo 290 . lei nº. 616 de 02/02/1949 . carta de promoção assinada pelo presidente da república, 1954 . diploma da medalha da vitória ,1939 . diploma da medalha de serviços de guerra, 1948 . medalha naval de serviço de guerra,data NI . DO,19/02/1949

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Arnaldo Antonio Rodrigues era militar de alta patente, vice-almirante oficial. Propôs ação ordinária contra a União Federal. O autor era contra almirante e passou para a reserva no posto de vice-almirante, sem vantagens e a promoção a que tinha direito. Após ter prestado serviço durante as 2 Guerras Mundiais, deveria receber terço de campanha e contagem de tempo de serviço em dobro. Assim, requereu ser promovido ao posto imediato, com direito aos atrasados, terço de campanha, acrescidos de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de R$ 5 000,00. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos os recursos

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Arnaldo Antonio Rodrigues (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

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        Archivist's note

        40128 (número do documento)

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