Dossiê/Processo 30585 - procuração, tabelião 20, de 1956. contrato de locação de imóvel, IAPC, de 1951. lei 1300, de 18/12/1950, artigo 2. código de processo civil, artigo 350. decreto lei 2122, de 09/04/1940, artigo 36 e 38

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Reference code

30585

Title

procuração, tabelião 20, de 1956. contrato de locação de imóvel, IAPC, de 1951. lei 1300, de 18/12/1950, artigo 2. código de processo civil, artigo 350. decreto lei 2122, de 09/04/1940, artigo 36 e 38

Date(s)

  • 1956; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, autarquia federal, com sede à Rua México 128, nacidade do Rio de Janeiro deu em locação ao réu o apto 102 do bloco 12 da quadra 3 do Conjunto Residencial de Del Castilho mediante o aluguel de 890,00 cruzeiros, reduzido para 710,00 cruzeiros a partir de 11/1952. O suplicado deixou de residir no imóvel transpassando-o ou sublocando-o para Antônio Ramos e sua esposa, infringindo a cláusula quinta do contrato de locação assinado em 15/05/1951. O suplicante, fundamentado nos incisos X e XI do artigo 15 da Lei no. 1300, combinado com o § único do argigo 350 do Código de Processo Civil, pediu o despejo do suplicado às expensas desse, assim como o pagamento dos custos do processo pelo réu. Em 1960 o 28o. juiz substituto Wellington Moreira Pimentel indeferiu o pedido. Em 1970 o Tribunal Federal de Recursos negou a apelação.

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Accruals

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Conditions governing access

Moraes, Álvaro de (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        38158 (número do documento)

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