Dossiê/Processo 34768 - procuração. Tabelião 20 de 1956 . Oswaldo Cabral Nunes (advogado) . Avenida Pres.Vargas, 446/1702 . lei 2145 de 1953, artigo 7º . lei 2410 de 29/01/55 . DL 4014 de 13/01/42, artigo 4º . fatura de automóvel emitido pela J.J Burke.1955 . guia para pagamento.1956 . código do processo civil, artigo 377 .

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Reference code

34768

Title

procuração. Tabelião 20 de 1956 . Oswaldo Cabral Nunes (advogado) . Avenida Pres.Vargas, 446/1702 . lei 2145 de 1953, artigo 7º . lei 2410 de 29/01/55 . DL 4014 de 13/01/42, artigo 4º . fatura de automóvel emitido pela J.J Burke.1955 . guia para pagamento.1956 . código do processo civil, artigo 377 .

Date(s)

  • 1956 ; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

01v.p. 67

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário militar. Alegou que adquiriu nos Estados Unidos da América do Norte um automóvel. Contudo, a Alfândega do Rio de Janeiro apreendeu o veículo. O suplicante requereu a reintegração de posse do automóvel, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 141. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Silva, Henrique Manoel da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18/01/08

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        Archivist's note

        35058 (número do documento)

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