Dossiê/Processo 34206 - procuração tabelião 22, 9, 1955, 1956. 4 cópias fotostáticas da fatura consular, 1955. guia de recolhimento, 1955. decreto 26149 de 05/01/1949. lei 2145 de 29/12/1953, artigo 9o. e 6o.. decreto 21177 de 27/09/1946. advogado Carlos Augusto da Silveira Lobo Av. Rio Branco, 85, 8o. andar. código do processo civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

34206

Titre

procuração tabelião 22, 9, 1955, 1956. 4 cópias fotostáticas da fatura consular, 1955. guia de recolhimento, 1955. decreto 26149 de 05/01/1949. lei 2145 de 29/12/1953, artigo 9o. e 6o.. decreto 21177 de 27/09/1946. advogado Carlos Augusto da Silveira Lobo Av. Rio Branco, 85, 8o. andar. código do processo civil, artigo 820

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União federal (réu). Shell Brazil Limited (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era sociedade anônima estrangeira de nacionalidade inglesa, estabelecida no Distrito Federal à Praça XV de Novembro, 10, e reclamou a cobrança de valor de ágio de Cr$26427, 40, além do Imposto de Câmbio de 6 por cento. Fizera a importação da Inglaterra de 8 bombas elétricas, que não estariam sujeitas à referida cobrança. Pediu devolução do valor. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Euclides Felix de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32257 (número do documento)

        Accession area