Dossiê/Processo 30600 - procuração, tabelião 25, de 1952. diário oficial, de 1949 e 1950. parecer do Ministro João de Carvalho Mourão, de 1950. decreto 15708, de 04/11/26. código de processo civil, artigo 153. lei 284, de 1936

1v. 110f

Waldemar Pedroso e Walter Vieira dos Santos, funcionários públicos federais, propuseram ação ordinária contra União Federal. O 1o. autor foi nomeado como mestre de música da Escola João Luiz Alves. O 2o. autor foi nomeado como mestre de desenho na mesma Escola, e posteriormente foi nomeado mestre de ginástica. Sendo mestres exerciam funções de professores. Ocorreu que os professores foram colocados no Quadro Permanente, com cargos das letras F e G, mas os mestres foram colocados no Quadro Complementar, com cargos das letras B a E como extranumerários. Os autores imediatamente reclamaram, mas o processo foi arquivado. Uma vez que não havia diferença de função, o tratamento deveria ser igual. Autores requereram reclassificação, com promoções, pagamento das diferenças acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de 50.000,00 cruzeiros. O juiz Aguiar Dias julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos.

Pedroso, Waldemar (autor); Santos, Walter Vieira dos (autor); Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17/12/2007

36528 (número do documento)