Dossiê/Processo 34864 - Procuração tabelião 3 de 1958. Carta de nomeação assinada por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema de 1944. Diário Oficial de 1953. Histórico Militar de 1916/1921. Diário de Justiça de 1957. Balanço de ganhos e salário 1958/1965. Pedro de Amaral Palet advogado Avenida Rio Branco, 185. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 1820 de 1953. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 26907 de 1949. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 2188 de 03/03/1954

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34864

Title

Procuração tabelião 3 de 1958. Carta de nomeação assinada por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema de 1944. Diário Oficial de 1953. Histórico Militar de 1916/1921. Diário de Justiça de 1957. Balanço de ganhos e salário 1958/1965. Pedro de Amaral Palet advogado Avenida Rio Branco, 185. Lei 1711 de 28/10/1952. Lei 1820 de 1953. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 26907 de 1949. Lei 616 de 02/02/1949. Lei 2188 de 03/03/1954

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 226f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil desquitado, profissão médico, funcionário público aposentado, domiciliado em Copacabana na Avenida Atlântica, 700. Como médico sanitarista do Ministério da Educação e Saúde foi nomeado diretor do Serviço Nacional do Cancêr, pelo Decreto de 30/09/1941. Com o desmembramento ministerial, integrou o Quadro Permanente do Ministério da Saúde, permanecendo na função por mais de 10 anos, e teria direito, então, aos vencimentos do cargo. Pediu reajustamento de proventos previdenciários, mais gratificação adicional com diferença de proventos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Então, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Kroeff, Mario (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/208

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        Archivist's note

        44020 (número do documento)

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