Dossiê/Processo 35916 - Procuração Tabelião 32 1969. Certidão emitida pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 26/07/1968. Aviso de crédito emitido pelo Ministério da Fazenda, 1967. Resumo de cheque, 1951. Carta de aposentadoria, 1958. Guia de transferência de vencimentos, 26/11/1958. Decreto de aposentadoria, 05/12/1959.Lei nª 293 de 09/03/1954. Código do Processo Civil artigo 291. Decreto nª 36693 de 29/12/1954. Lei nª 3780 de 1960

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Reference code

35916

Title

Procuração Tabelião 32 1969. Certidão emitida pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 26/07/1968. Aviso de crédito emitido pelo Ministério da Fazenda, 1967. Resumo de cheque, 1951. Carta de aposentadoria, 1958. Guia de transferência de vencimentos, 26/11/1958. Decreto de aposentadoria, 05/12/1959.Lei nª 293 de 09/03/1954. Código do Processo Civil artigo 291. Decreto nª 36693 de 29/12/1954. Lei nª 3780 de 1960

Date(s)

  • 1968; 1982 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 142p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, assistente nas oficinas de composição do Departamento da Imprensa Nacional, requereu ação para assegurar a correção do seu enquadramento funcional, bem como pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos

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Accruals

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Conditions governing access

Abreu, Humberto Vicente de (autor); Machado, Renato de Amaral (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/03/2008

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        Sources

        Archivist's note

        42293 (número do documento)

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