Dossiê/Processo 33485 - procuração, tabelião 32, tabelião 19 1961,1958. carteira da OAB 1947. boletim do pessoal 30/05/1951, 22/07/1953, 22/07/1953, 07/021955, 22/07/1953. ordens de pessoal 29/01/1953. 2cartão de identidade 1953. boletim de serviço20/05/1958, 10/011958, 30/09/1957, 17/06/1958, 25/06/1958, 14/07/1958, 01/12/1960/ 20/10/1960, 04/10/1948, 04/11/1960. processo anexo: Protesto n° 16.456 de 1958. Diário Oficial25/04/1958, 26/12/1955, 25/10/1960. D.J23/06/1959, 10/12/1959. boletim de serviço26/11/1960, 29/05/1960. código de processo civil, artigo 291.723. decreto-lei n°1713 de 28/12/1939, artigo 63. código civil, artigo 118, artigo 1512, artigo1513, 120. L.I.C.C, artigo 6° § 2°. lei n° 3238 de 01/08/1957. decreto-lei n°4657 de 04/09/1942, CF, artigo 141 §1°. José Luiz M. Gostinho, escritório, Rua do Rosário, 84, sala 402, advogado. lei n°1711 de 18/10/1952, artigo 52. decreto n° 3365 de 21/08/1953, artigo 3°. lei n° 1341 de 30/01/1961

Zone d'identification

Cote

33485

Titre

procuração, tabelião 32, tabelião 19 1961,1958. carteira da OAB 1947. boletim do pessoal 30/05/1951, 22/07/1953, 22/07/1953, 07/021955, 22/07/1953. ordens de pessoal 29/01/1953. 2cartão de identidade 1953. boletim de serviço20/05/1958, 10/011958, 30/09/1957, 17/06/1958, 25/06/1958, 14/07/1958, 01/12/1960/ 20/10/1960, 04/10/1948, 04/11/1960. processo anexo: Protesto n° 16.456 de 1958. Diário Oficial25/04/1958, 26/12/1955, 25/10/1960. D.J23/06/1959, 10/12/1959. boletim de serviço26/11/1960, 29/05/1960. código de processo civil, artigo 291.723. decreto-lei n°1713 de 28/12/1939, artigo 63. código civil, artigo 118, artigo 1512, artigo1513, 120. L.I.C.C, artigo 6° § 2°. lei n° 3238 de 01/08/1957. decreto-lei n°4657 de 04/09/1942, CF, artigo 141 §1°. José Luiz M. Gostinho, escritório, Rua do Rosário, 84, sala 402, advogado. lei n°1711 de 18/10/1952, artigo 52. decreto n° 3365 de 21/08/1953, artigo 3°. lei n° 1341 de 30/01/1961

Date(s)

  • 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 169p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor contava mais de 20 anos de serviço no IAPC como seu funcionário e requereu sua transferência para a carreira de procurador, visto que preenchia os pré-requisitos. O pedido foi negado, e ele teve de aguardar concurso. Após 3 anos, abriu-se concurso, porém o réu autorizou a transferência de 4 servidores em idêntica situação a do autor. O concurso não foi realizado. Existiam 10 vagas e a isonomia não foi respeitada. O requerente computou os juros cabíveis pela malícia do réu, além dos custos processuais. Deu-se valor de causa de CR$1000.000.00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dutra, Hélio Henriques (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35081 (número do documento)

        Accession area