Dossiê/Processo 39210 - procuração tabelião, 33, 1962. Jornal, Diário Oficial, 13/12/1962. Ficha de Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nnnnº1533 de1951. Constituição Federal Art 141 § 24. Lei nº1711 de 1952. Decreto nº631 de 1962 .Decreto nº50337 de 1961

Zone d'identification

Cote

39210

Titre

procuração tabelião, 33, 1962. Jornal, Diário Oficial, 13/12/1962. Ficha de Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nnnnº1533 de1951. Constituição Federal Art 141 § 24. Lei nº1711 de 1952. Decreto nº631 de 1962 .Decreto nº50337 de 1961

Date(s)

  • 1962; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.103f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes , funcionários do Laboratório da Produção Animal do Ministério das Minas e Energia, impetraram mandado de segurança contra a coatora ,com a finalidade de receberem o pagamento da gratificação Especial por Risco de Vida ou Saúdeprevista na Leinº1711 de 28/10/1952 art 145 e no Decreto 631 de 26/02/1962;O juiz da 1ª vara Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança; O TFR deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Matos, Francisco Coutinho(Autor); Menezes júnior,Carlos Alberto de (Autor); Rodrigues, Jorge de Azevedo (Autor); Almeida, Severino de (Autor); Cavalcanti, Valdes Cunha (Autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30-12-08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49480 (número do documento)

        Accession area