Dossiê/Processo 39210 - procuração tabelião, 33, 1962. Jornal, Diário Oficial, 13/12/1962. Ficha de Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nnnnº1533 de1951. Constituição Federal Art 141 § 24. Lei nº1711 de 1952. Decreto nº631 de 1962 .Decreto nº50337 de 1961

Área de identificação

Código de referência

39210

Título

procuração tabelião, 33, 1962. Jornal, Diário Oficial, 13/12/1962. Ficha de Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nnnnº1533 de1951. Constituição Federal Art 141 § 24. Lei nº1711 de 1952. Decreto nº631 de 1962 .Decreto nº50337 de 1961

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.103f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes , funcionários do Laboratório da Produção Animal do Ministério das Minas e Energia, impetraram mandado de segurança contra a coatora ,com a finalidade de receberem o pagamento da gratificação Especial por Risco de Vida ou Saúdeprevista na Leinº1711 de 28/10/1952 art 145 e no Decreto 631 de 26/02/1962;O juiz da 1ª vara Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança; O TFR deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Matos, Francisco Coutinho(Autor); Menezes júnior,Carlos Alberto de (Autor); Rodrigues, Jorge de Azevedo (Autor); Almeida, Severino de (Autor); Cavalcanti, Valdes Cunha (Autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-12-08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49480 (número do documento)

        Área de ingresso