Dossiê/Processo 39210 - procuração tabelião, 33, 1962. Jornal, Diário Oficial, 13/12/1962. Ficha de Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nnnnº1533 de1951. Constituição Federal Art 141 § 24. Lei nº1711 de 1952. Decreto nº631 de 1962 .Decreto nº50337 de 1961

Área de identidad

Código de referencia

39210

Título

procuração tabelião, 33, 1962. Jornal, Diário Oficial, 13/12/1962. Ficha de Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 1961. Custas Processuais, 1962. Lei nnnnº1533 de1951. Constituição Federal Art 141 § 24. Lei nº1711 de 1952. Decreto nº631 de 1962 .Decreto nº50337 de 1961

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.103f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes , funcionários do Laboratório da Produção Animal do Ministério das Minas e Energia, impetraram mandado de segurança contra a coatora ,com a finalidade de receberem o pagamento da gratificação Especial por Risco de Vida ou Saúdeprevista na Leinº1711 de 28/10/1952 art 145 e no Decreto 631 de 26/02/1962;O juiz da 1ª vara Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança; O TFR deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Matos, Francisco Coutinho(Autor); Menezes júnior,Carlos Alberto de (Autor); Rodrigues, Jorge de Azevedo (Autor); Almeida, Severino de (Autor); Cavalcanti, Valdes Cunha (Autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-12-08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49480 (número do documento)

        Área de Ingreso