Dossiê/Processo 37825 - Procuração, Tabelião, 35, 1966. Cópia de Regimento interno da Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil. Custas processuais, 1966. leis Art 141 § 24 Constituição Federal . Lei 1533/1951

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37825

Title

Procuração, Tabelião, 35, 1966. Cópia de Regimento interno da Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil. Custas processuais, 1966. leis Art 141 § 24 Constituição Federal . Lei 1533/1951

Date(s)

  • 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 45 p

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Name of creator

Diretoria da Escola Nacional de Belas Artes. Conselho Universitário (Réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante Docente livre inscrito em concurso para provimento da cátedra da primeira cátedra de Pintura da Escola Nacional de Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro, impetrar Mandado de Segurança contra ato da impetrada, que indeferiu requerimento e o recurso interposto, a fim de que fosse o impetrante designado para rever a citada cátedra, em substituição ao catedrático no período de vacância. S: Juiz Felippe Rosa denegou a segurança, condenando os impetrantes às custas

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Magno, Carlos de Aguiar (Autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Documento impresso em precário estado de conservação

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    06/11/2008

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        49286 (número do documento)

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