Dossiê/Processo 37758 - procuração tabelião 386 1948. carta de nomeação assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas. decreto-lei 1713/39. Diário Oficial, 18/6/45, Diário da Justiça, 1/2/46

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37758

Title

procuração tabelião 386 1948. carta de nomeação assinada pelo presidente da República Getúlio Vargas. decreto-lei 1713/39. Diário Oficial, 18/6/45, Diário da Justiça, 1/2/46

Date(s)

  • 1948; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 128f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor em 23/07/1936 foi nomeado servente braçal do Serviço Central de Transportes, passando depois a servir como servente classe "C" do Quadro I do Ministério da Guerra. Em 07/08/1936 o autor sofreu um acidente de trabalho ficando o autor incapacitado de exercer o trabalho habitual, mas mesmo assim teve de continuar a exercê-lo. O suplicante, no entanto, foi demitido por processos administrativos, e mesmo sendo absolvido, não foi reintegrado. O autor pede a sua reintegração, com todos os direitos inerentes à função, mais os vencimentos atrasados. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o TFR negou provimento ao recurso. Bruce, Roberto Talavera (juiz)

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Accruals

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Conditions governing access

Silva, Joaquim Baptista da (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31-07-2009

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        Archivist's note

        42627 (número do documento)

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