Dossiê/Processo 39284 - Procuração tabelião(42) 1959. ,tabelião Bruno Rua Barão de Itapetininga nº50 - !6º ofício-SP. 1959.Certidão de Escritura de Promessa de Venda de Prédio ,1959.Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda , 1955,1956,1958.Certidão de Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, 1957,1958.,procuração tabelião Amaury Veridiano Laranja Rua Cidade de Toledo, nº 23, Santos SP, 1958. Tabelião(52-a), (11),(39), (23), 1959.custas processuais, 1960.conhecimento do Departamento da Renda , 1959. Certidão Negativa, Coletoria Estadual de Teresópolis,1959. Leinº1533 de 1951.Lei nº3470 de 1958,art 7º. Decreto-lei nº9330 de 1946. Constituição Federal artigo 141 §24

Área de identificação

Código de referência

39284

Título

Procuração tabelião(42) 1959. ,tabelião Bruno Rua Barão de Itapetininga nº50 - !6º ofício-SP. 1959.Certidão de Escritura de Promessa de Venda de Prédio ,1959.Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda , 1955,1956,1958.Certidão de Escritura de Cessão e Transferência de Direitos, 1957,1958.,procuração tabelião Amaury Veridiano Laranja Rua Cidade de Toledo, nº 23, Santos SP, 1958. Tabelião(52-a), (11),(39), (23), 1959.custas processuais, 1960.conhecimento do Departamento da Renda , 1959. Certidão Negativa, Coletoria Estadual de Teresópolis,1959. Leinº1533 de 1951.Lei nº3470 de 1958,art 7º. Decreto-lei nº9330 de 1946. Constituição Federal artigo 141 §24

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.170f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, com base na Constituiçã Federal artigo 141 e na Lei nº1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora , que exigiu o pagamento do imposto sobre lucros imobiliários sobre a venda de terreno sito á Rua Gonzaga Bastos nº22 RJ; Os impetrantes alegaram que a transação estava isenta de tal cobrança , pois o terreno foi adquirido por herança de Arthur de Mello Alvim e Lydia Maria de Freitas e Alvim pais e Sogrosdos impetrantes;O Juiz Wellington Moreira Pimentel da 4ª vara concedeu a segurança impetrada; O TFR deu provimento em parte para manter a segurança em relação ao s litigantes indicados no voto do SR Ministro Relator,e excluir os demais

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Alvim, Raul de Mello e (Autor); Alvim, Amaury de Mello e(Autor) ; Pinto, Maria Lydia Alvim Ferreira (Autor); Pinto, Synval Ferreira (Autor); Alvim, Victor de Mello e (Autor) e outros; Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49484 (número do documento)

        Área de ingresso