Dossiê/Processo 34058 - procuração tabelião 441, 1951. certidão de óbito, 1951. Diário Oficial, 17/12/1949, 14/07/1950, 23/11/1950. certidão de nascimento, 1951. Diário da Justiça, 27/10/1953, 11/11/1953. Código do Processo Civil, artigo 291. decreto 22414 de 30/01/1933

1v. 76f.

As autoras eram estado civil solteiras, de prendas domésticas, mulheres. Moveram uma ação ordinária contra a União por conta do indeferimento, pelo Ministro da Fazenda, do pedido de reversão da pensão que usufruiam de sua mãe. Requereram além da anulação de tal ato indeferido, o pagamento das pensões vencidas a que tivessem direito, as vincendas até a morte de cada uma delas ou até a realização de outra condição que suprimisse o seu direito. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A autora recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Queiroz, João José de (Juiz); Travers, Armida (autor); Travers, Ainda (autor); Travers, Ambrosina (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/01/2008

34637 (número do documento)