Dossiê/Processo 32939 - procuração.tabelião 46, 1951.decreto lei n°. 819 de 27/10/1938, artigo 5°. 2004 de 18/01/1940. 2043 de 07/02/1940, artigo 9°, 11, 10. 5493 de 09/04/1940. 8821 de 24/01/1946.DO 04/08/1950, 31/03/1950.guy Ladvocat - Cíntia e Edgar m. Teixeira.escritório: Rua debret 23, grupoIII0 - advogados.anexos atestado emitido pelo I.A.P.C 1951.protocolo - 1951.código do processo civil, artigo 2° § único, 63, 159, 820

Área de identificação

Código de referência

32939

Título

procuração.tabelião 46, 1951.decreto lei n°. 819 de 27/10/1938, artigo 5°. 2004 de 18/01/1940. 2043 de 07/02/1940, artigo 9°, 11, 10. 5493 de 09/04/1940. 8821 de 24/01/1946.DO 04/08/1950, 31/03/1950.guy Ladvocat - Cíntia e Edgar m. Teixeira.escritório: Rua debret 23, grupoIII0 - advogados.anexos atestado emitido pelo I.A.P.C 1951.protocolo - 1951.código do processo civil, artigo 2° § único, 63, 159, 820

Data(s)

  • 1951; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 191f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Colégio São Paulo (autor). Instituto de aposentadoria e pensões dos comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Colégio São Paulo propôs uma ação declaratória contra o IAPC. O autor teve ciência de que seria intimado a pagar ao réu contribuições referentes a professores antigos e atuais. Tais professores não eram obrigados, e não queriam ser associados do réu. Eles já estavam filiados a outros institutos de previdência e não quiseram ser contribuintes do réu. Uma vez que a acumulação de mercadorias foi vedada, os professores podiam optar contribuir para apenas um instituto, e não escolheram o instituto em questão. Uma vez que a autora pagou o valor de CR$ 14 000,00, e tal pagamento seria indevido, requereu-se reaver a quantia com condenação do réu nos gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36744 (número do documento)

        Área de ingresso