Dossiê/Processo 32939 - procuração.tabelião 46, 1951.decreto lei n°. 819 de 27/10/1938, artigo 5°. 2004 de 18/01/1940. 2043 de 07/02/1940, artigo 9°, 11, 10. 5493 de 09/04/1940. 8821 de 24/01/1946.DO 04/08/1950, 31/03/1950.guy Ladvocat - Cíntia e Edgar m. Teixeira.escritório: Rua debret 23, grupoIII0 - advogados.anexos atestado emitido pelo I.A.P.C 1951.protocolo - 1951.código do processo civil, artigo 2° § único, 63, 159, 820

Área de identidad

Código de referencia

32939

Título

procuração.tabelião 46, 1951.decreto lei n°. 819 de 27/10/1938, artigo 5°. 2004 de 18/01/1940. 2043 de 07/02/1940, artigo 9°, 11, 10. 5493 de 09/04/1940. 8821 de 24/01/1946.DO 04/08/1950, 31/03/1950.guy Ladvocat - Cíntia e Edgar m. Teixeira.escritório: Rua debret 23, grupoIII0 - advogados.anexos atestado emitido pelo I.A.P.C 1951.protocolo - 1951.código do processo civil, artigo 2° § único, 63, 159, 820

Fecha(s)

  • 1951; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 191f.

Área de contexto

Nombre del productor

Colégio São Paulo (autor). Instituto de aposentadoria e pensões dos comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O Colégio São Paulo propôs uma ação declaratória contra o IAPC. O autor teve ciência de que seria intimado a pagar ao réu contribuições referentes a professores antigos e atuais. Tais professores não eram obrigados, e não queriam ser associados do réu. Eles já estavam filiados a outros institutos de previdência e não quiseram ser contribuintes do réu. Uma vez que a acumulação de mercadorias foi vedada, os professores podiam optar contribuir para apenas um instituto, e não escolheram o instituto em questão. Uma vez que a autora pagou o valor de CR$ 14 000,00, e tal pagamento seria indevido, requereu-se reaver a quantia com condenação do réu nos gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jara, Eduardo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36744 (número do documento)

        Área de Ingreso