Dossiê/Processo 32939 - procuração.tabelião 46, 1951.decreto lei n°. 819 de 27/10/1938, artigo 5°. 2004 de 18/01/1940. 2043 de 07/02/1940, artigo 9°, 11, 10. 5493 de 09/04/1940. 8821 de 24/01/1946.DO 04/08/1950, 31/03/1950.guy Ladvocat - Cíntia e Edgar m. Teixeira.escritório: Rua debret 23, grupoIII0 - advogados.anexos atestado emitido pelo I.A.P.C 1951.protocolo - 1951.código do processo civil, artigo 2° § único, 63, 159, 820

Zone d'identification

Cote

32939

Titre

procuração.tabelião 46, 1951.decreto lei n°. 819 de 27/10/1938, artigo 5°. 2004 de 18/01/1940. 2043 de 07/02/1940, artigo 9°, 11, 10. 5493 de 09/04/1940. 8821 de 24/01/1946.DO 04/08/1950, 31/03/1950.guy Ladvocat - Cíntia e Edgar m. Teixeira.escritório: Rua debret 23, grupoIII0 - advogados.anexos atestado emitido pelo I.A.P.C 1951.protocolo - 1951.código do processo civil, artigo 2° § único, 63, 159, 820

Date(s)

  • 1951; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 191f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Colégio São Paulo (autor). Instituto de aposentadoria e pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Colégio São Paulo propôs uma ação declaratória contra o IAPC. O autor teve ciência de que seria intimado a pagar ao réu contribuições referentes a professores antigos e atuais. Tais professores não eram obrigados, e não queriam ser associados do réu. Eles já estavam filiados a outros institutos de previdência e não quiseram ser contribuintes do réu. Uma vez que a acumulação de mercadorias foi vedada, os professores podiam optar contribuir para apenas um instituto, e não escolheram o instituto em questão. Uma vez que a autora pagou o valor de CR$ 14 000,00, e tal pagamento seria indevido, requereu-se reaver a quantia com condenação do réu nos gastos processuais. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jara, Eduardo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36744 (número do documento)

        Accession area