Dossiê/Processo 32877 - procuração . tabelião 55, 1955.24 portaria nº 1020, 1109, 1110, 1108, 11 e outras , 1950-1955.impresso. Decreto 26.822 de 27/06/1949

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Reference code

32877

Title

procuração . tabelião 55, 1955.24 portaria nº 1020, 1109, 1110, 1108, 11 e outras , 1950-1955.impresso. Decreto 26.822 de 27/06/1949

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 197f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, oficial administrativo do Serviço de Administração da Previdência Social, pediu a anulação dos atos do ex-cliente do SAPS , Luiz Correa. Este nomeou em 12/12/1953 o sr. Flavio Bauer Novelli para o cargo de advogado padrão m. Ele na qualidade de diretor de divisão de administração do SAPS, se efetivou para exercer o cargo isolado de provimento efetivo de advogado e depois foi nomeado para o cargo isolado de provimento em comissão do diretor da divisão de administração, o que caracterizou abuso de autoridade e acúmulo de cargos. O suplicante requereu a anulação dos atos e a condenação da autarquia a pagar os custos do processo. Ação inconclusa.

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Accruals

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Conditions governing access

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Santos, Antonio Pereira dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-05-2008

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        Archivist's note

        36325 (número do documento)

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