Dossiê/Processo 34719 - procuração. Tabelião 9, 1952 . Thomas Otton Leonardos. praça Mauá, 07 . notas fiscais, 1959 . controle do processo civil, artigo 291/254 . decreto 20 030 de 02/08/33,artigo 1º . DL 3689 de 03/10/41, artigo 159/ 178 . decreto 19 476 de 21/0845 .

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Reference code

34719

Title

procuração. Tabelião 9, 1952 . Thomas Otton Leonardos. praça Mauá, 07 . notas fiscais, 1959 . controle do processo civil, artigo 291/254 . decreto 20 030 de 02/08/33,artigo 1º . DL 3689 de 03/10/41, artigo 159/ 178 . decreto 19 476 de 21/0845 .

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

01v.64p.

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Name of creator

Perfumaria Lopes Indústria e Comércio (autor). união federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora alegou que devido aos acontecimentos do dia 24/08/1954, data do suicídio do Presidente da República Getúlio Vargas, a população desenfreada quebrou suas vitrines e saqueou a sua loja. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de R$ 150 598,30 cruzeiros, devido aos prejuízos causados, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 141. Responsabilidade civil do Estado

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/08

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        Archivist's note

        34999 (número do documento)

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