Dossiê/Processo 34041 - procuração tabelião 9, 44, 53, 46, 64, 34, 14/05/1942, 25/11/1941, 08/07/1952, 13/02/1942, 19/05/1943, 14/08/1951. procuração tabelião José Pedro de Moura Porto Alegre, RS, 21/10/1952. diversos recibos, faturas, conhecimentos de carga, averbação de seguros, 1952

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Reference code

34041

Title

procuração tabelião 9, 44, 53, 46, 64, 34, 14/05/1942, 25/11/1941, 08/07/1952, 13/02/1942, 19/05/1943, 14/08/1951. procuração tabelião José Pedro de Moura Porto Alegre, RS, 21/10/1952. diversos recibos, faturas, conhecimentos de carga, averbação de seguros, 1952

Date(s)

  • 1953; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 341f.

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Scope and content

As autoras eram companhias de seguros e contrataram um seguro com diversas empresas, sobre mercadorias que foram embarcadas em navios da ré e extraviadas ou roubadas, obrigando-as ao pagamento de indenizações no valor total de Cr$ 170298,00. Fundamentadas no Código Comercial, artigos 101, 103, 494, 519 e 529, e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, requereram a restituição da quantia. O juiz Jônatas Milhomens julgou procedente a ação com recurso ex-ofício a ré apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso, e deu provimento, em parte, ao apelo do réu

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Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        34522 (número do documento)

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