Dossiê/Processo 30335 - procuração, tabelião 9 e 34, de 1955. código de processo civil, artigo 291. lei 1533, de 31/12/51. lei 7720, de 09/07/45. Constituição, artigo 141. decreto 22367, de 27/12/1946. decreto 431, de 18/05/1938. Osmundo Bessa, advogado, Rua Gonçalves Dias, 84 - 4o. andar - salas 602/603

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Reference code

30335

Title

procuração, tabelião 9 e 34, de 1955. código de processo civil, artigo 291. lei 1533, de 31/12/51. lei 7720, de 09/07/45. Constituição, artigo 141. decreto 22367, de 27/12/1946. decreto 431, de 18/05/1938. Osmundo Bessa, advogado, Rua Gonçalves Dias, 84 - 4o. andar - salas 602/603

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 49p

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Name of creator

IAPETC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era estado civil casado e comerciário, residente e domiciliado à Rua Cabuçu, 190 e em 1944 foi nomeado funcionário do Instituto da Estiva, incorporado ao suplicado, Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas, à Av. Graça Aranha, 35. Chegando a auxiliar-fiscal em promoção por antiguidade, sofreu demissão ilegal, em 1950 por perseguição política, acusado de ter sido membro do Partido Comunista do Brasil. Pedriu reintegração de cargo, vantagens e vencimentos. Foi acusado de ter proferido palavras de morte ao Presidente da República Eurico Gaspar Dutra. Processo inconcluso. Juiz final Eduardo Jará

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Accruals

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Conditions governing access

Campbell, Renato da Costa (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        31078 (número do documento)

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