Dossiê/Processo 24255 - <Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1940. Registro de Título do Termo de Contrato, 1934, 1940, 1941. Jornal Diário Oficial, 15/01/1927. Envelope da Orion. Fatura. Decreto nº 16973 de 08/07/1925. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Advogado Paulo Martins Filho, Rua Primeiro de Março, 6, RJ

Área de identificação

Código de referência

24255

Título

<Procuração Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1940. Registro de Título do Termo de Contrato, 1934, 1940, 1941. Jornal Diário Oficial, 15/01/1927. Envelope da Orion. Fatura. Decreto nº 16973 de 08/07/1925. Lei nº 4793 de 07/01/1924. Advogado Paulo Martins Filho, Rua Primeiro de Março, 6, RJ

Data(s)

  • 1941; 1943 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 153f.

Área de contextualização

Nome do produtor

S/A Fábricas Orion (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede na Rua Joquim Carlos, 9, São Paulo, contratou com o Governo da República um prêmio no valor máximo de 500:000$000 réis, desde que a produção desta fábrica aplicasse 100.000 quilos de borracha, e outro prêmio, na quantia de 200:000$000 réis, pela instalação da usina beneficiando a borracha, de acordo com a Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 47. Estando dentro do contrato firmado, a autora pediu o prêmio para levar a cabo a ampliação de suas instalações. Contudo, seu pedido não foi atendido. Assim, requereu o pagamento de 424:399$939 réis, correspondentes aos dois prêmios. A ação foi julgada procedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30678 (número do documento)

        Área de ingresso