Dossiê/Processo 23229 - Procuração Tabelião Adalberto Aranha, Rua Buenos Aires, 58, RJ, 1937, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1936. Jornal Diário de Justiça, 26/04/1937, 09/06/1937, 27/07/1937. Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigos 5 e 13. Decreto nº 2465 de 01/10/1931, artigos 53 e 1. Decreto nº 21011 de 14/02/1932. Decreto nº 22132 de 25/11/932. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5109 de 20/12/1929, artigo 43

Área de identidad

Código de referencia

23229

Título

Procuração Tabelião Adalberto Aranha, Rua Buenos Aires, 58, RJ, 1937, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1936. Jornal Diário de Justiça, 26/04/1937, 09/06/1937, 27/07/1937. Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigos 5 e 13. Decreto nº 2465 de 01/10/1931, artigos 53 e 1. Decreto nº 21011 de 14/02/1932. Decreto nº 22132 de 25/11/932. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5109 de 20/12/1929, artigo 43

Fecha(s)

  • 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 122f.

Área de contexto

Nombre del productor

Manaos Harbour Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram Companhia concessionária de obras de melhoramentos no porto de Manaus, Estado do Amazonas, e admitiu Manoel Martins como Adjunto de fiel de armazém VII, dos suplicantes. O suplicado era responsável pelas mercadorias, e foi surpreendido em flagrante delito deixando sair mercadorias clandestinamente. Foi suspenso e demitido, mas o Conselho Nacional do Trabalho reintegrou-o no cargo. Pediu-se anulação de ato do Ministro do Trabalho, InDústria e Comércio, para garantir a demissão do suplicante. Deu-se À causa o valor de 5:000$000 réis. Foi indeferido o requerido, O autor apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Manoel Soares de Oliveira (réu); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25869 (número do documento)

        Área de Ingreso