Dossiê/Processo 23229 - Procuração Tabelião Adalberto Aranha, Rua Buenos Aires, 58, RJ, 1937, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1936. Jornal Diário de Justiça, 26/04/1937, 09/06/1937, 27/07/1937. Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigos 5 e 13. Decreto nº 2465 de 01/10/1931, artigos 53 e 1. Decreto nº 21011 de 14/02/1932. Decreto nº 22132 de 25/11/932. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5109 de 20/12/1929, artigo 43

Zone d'identification

Cote

23229

Titre

Procuração Tabelião Adalberto Aranha, Rua Buenos Aires, 58, RJ, 1937, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1936. Jornal Diário de Justiça, 26/04/1937, 09/06/1937, 27/07/1937. Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigos 5 e 13. Decreto nº 2465 de 01/10/1931, artigos 53 e 1. Decreto nº 21011 de 14/02/1932. Decreto nº 22132 de 25/11/932. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5109 de 20/12/1929, artigo 43

Date(s)

  • 1939 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Manaos Harbour Limited (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram Companhia concessionária de obras de melhoramentos no porto de Manaus, Estado do Amazonas, e admitiu Manoel Martins como Adjunto de fiel de armazém VII, dos suplicantes. O suplicado era responsável pelas mercadorias, e foi surpreendido em flagrante delito deixando sair mercadorias clandestinamente. Foi suspenso e demitido, mas o Conselho Nacional do Trabalho reintegrou-o no cargo. Pediu-se anulação de ato do Ministro do Trabalho, InDústria e Comércio, para garantir a demissão do suplicante. Deu-se À causa o valor de 5:000$000 réis. Foi indeferido o requerido, O autor apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Martins, Manoel Soares de Oliveira (réu); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25869 (número do documento)

        Accession area