Dossiê/Processo 23229 - Procuração Tabelião Adalberto Aranha, Rua Buenos Aires, 58, RJ, 1937, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1936. Jornal Diário de Justiça, 26/04/1937, 09/06/1937, 27/07/1937. Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigos 5 e 13. Decreto nº 2465 de 01/10/1931, artigos 53 e 1. Decreto nº 21011 de 14/02/1932. Decreto nº 22132 de 25/11/932. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5109 de 20/12/1929, artigo 43

Zona de identificação

Código de referência

23229

Título

Procuração Tabelião Adalberto Aranha, Rua Buenos Aires, 58, RJ, 1937, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1936. Jornal Diário de Justiça, 26/04/1937, 09/06/1937, 27/07/1937. Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigos 5 e 13. Decreto nº 2465 de 01/10/1931, artigos 53 e 1. Decreto nº 21011 de 14/02/1932. Decreto nº 22132 de 25/11/932. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 5109 de 20/12/1929, artigo 43

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Manaos Harbour Limited (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram Companhia concessionária de obras de melhoramentos no porto de Manaus, Estado do Amazonas, e admitiu Manoel Martins como Adjunto de fiel de armazém VII, dos suplicantes. O suplicado era responsável pelas mercadorias, e foi surpreendido em flagrante delito deixando sair mercadorias clandestinamente. Foi suspenso e demitido, mas o Conselho Nacional do Trabalho reintegrou-o no cargo. Pediu-se anulação de ato do Ministro do Trabalho, InDústria e Comércio, para garantir a demissão do suplicante. Deu-se À causa o valor de 5:000$000 réis. Foi indeferido o requerido, O autor apelou, mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Martins, Manoel Soares de Oliveira (réu); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25869 (número do documento)

        Área de ingresso