Dossiê/Processo 27610 - Procuração, Tabelião Afrânio da Silveira Ponte, Rua Major Fecundo, 397, Fortaleza, Ceará,1958. Jornal Diário Oficial, 05/01/1957. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 3071 de 01/01/1916

Zona de identificação

Código de referência

27610

Título

Procuração, Tabelião Afrânio da Silveira Ponte, Rua Major Fecundo, 397, Fortaleza, Ceará,1958. Jornal Diário Oficial, 05/01/1957. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941. Lei nº 1156 de 12/07/1950. Lei nº 616 de 02/02/1949. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Lei nº 3071 de 01/01/1916

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era 1º Tenente da Reserva Remunerada do Exército residente à Rua Machado de Assis, 4. Como 1º Sargento Enfermeiro, pediu a sua transferência para a reserva, tendo promoção pelo Decreto-Lei nº 3840 de 06/12/1941 ou Lei nº de Inatividade dos Militares, e Lei nº 1136 de 17/07/1950, por ter servido na zona de guerra definida pelo Decreto nº 19450 de 25/09/1942. Pela participação da repressão militar à revolta comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista, da 7ª Região Militar, pediu reforma no posto de capitão com vencimentos integrais. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente, mas o Tribunal Federal Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santiago, Osório Moacyr (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32509 (número do documento)

        Área de ingresso