Dossiê/Processo 32143 - procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário,113-B em 13/07/1959. fatura consular Brasileira em 26/03/1954. fatura de importação em 07/04/54, 10/04/54, 17/04/54. guia de recebimento de receita em 27/06/1959. fatura comercial em inglês em 26/03/54. decreto 22717 de 16/05/33, artigo 8º. decreto 1028 de 04/01/39, artigo1º. advogado. Rego, Paulo de Abreu. avenida Rio Branco, 109, 19º andar

Área de identidad

Código de referencia

32143

Título

procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário,113-B em 13/07/1959. fatura consular Brasileira em 26/03/1954. fatura de importação em 07/04/54, 10/04/54, 17/04/54. guia de recebimento de receita em 27/06/1959. fatura comercial em inglês em 26/03/54. decreto 22717 de 16/05/33, artigo 8º. decreto 1028 de 04/01/39, artigo1º. advogado. Rego, Paulo de Abreu. avenida Rio Branco, 109, 19º andar

Fecha(s)

  • 1959; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 77f

Área de contexto

Nombre del productor

Shell Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima inglesa localizada á Avenida Rio Branco nº 109, alegou que havia importado da Venezuela uma partida de gasolina e a Alfândega multou a companhia no valor de 22.111,80 de cruzeiros, referente a infração do artigo 8 do Regulamento de Faturas Comsulares. A suplicante requereu a anulação da decisão administrativa da qual resultou a imposição da multa, sendo a re condenada na restituição deste valor. Importação. foi julgada procedente a ação. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento á apelação. Houve embargos, que foram julgados prejudicados.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30540 (número do documento)

        Área de Ingreso