Relatórios

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949. Nota de Revisão da Alfândega do Rio de Janeiro, 1948. Jornal Diário da Justiça, 11/06/1952, 11/10/1951 e 10/11/1951. Lei nº 159 de 30/12/1935. Lei nº 4 de 20/09/1940. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Constituição Federal, artigo 15. Decreto-lei nº 395 de 29/04/1938

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