Dossiê/Processo 24711 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1950. Certificado de Habilitação, 1953. Jornal Diário Oficial, 04/02/1948. Boletim do Pessoal, 1947. Decreto-lei nº 1575 de 07/11/1943. Código do Processo Civil, artigo 74. Estatuto do Funcionário Público, artigo 64

Área de identidad

Código de referencia

24711

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1950. Certificado de Habilitação, 1953. Jornal Diário Oficial, 04/02/1948. Boletim do Pessoal, 1947. Decreto-lei nº 1575 de 07/11/1943. Código do Processo Civil, artigo 74. Estatuto do Funcionário Público, artigo 64

Fecha(s)

  • 1950; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, domiciliado à Rua Fialho, 15, extranumerário mensalista, praticante de escritório na Divisão de Material do Ministério da Agricultura. O suplicante alegou que possuía estabilidade, mas foi dispensado pela Portaria n. 62 de 14/05/1947. Este pediu sua reintegração no serviço público, ressarcimento de prejuízos diferenças salariais, honorários e juros e custas. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso em parte para excluir da condenação dos honorários advocatícios

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silveira Edgard da (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30815 (número do documento)

        Área de Ingreso