Dossiê/Processo 40876 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1950. Recibo, 1950. Constituição Federa, artigo 141. Decreto n° 24697 de 1948. Decreto-lei n° 2878 de 1940

Zona de identificação

Código de referência

40876

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ , 1950. Recibo, 1950. Constituição Federa, artigo 141. Decreto n° 24697 de 1948. Decreto-lei n° 2878 de 1940

Data(s)

  • 1950; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 102p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, amparado pela Lei n° 1533 de 31/12/1951 e pela Constituição Federal, artigo 141, impetrou um mandado de segurança contra ato da ré. O autor foi tripulante do navio Almirante Sardinha e realizou uma viagem aos Estados Unidos da América do Norte. Pediu permissão para o desembaraço de seu automóvel como bagagem pessoal, sem o pagamento da Taxa de importação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, João Baptista dos (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50435 (número do documento)

        Área de ingresso