Dossiê/Processo 28698 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Código do Processo Civil, artigo 159. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943, artigo 34

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Reference code

28698

Title

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Código do Processo Civil, artigo 159. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943, artigo 34

Date(s)

  • 1951; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes e outros Antonio Matos, Castorino Ignácio de Ordem, Ary Machado, Aguimar Xavier, Jair Alvim e Luciano Avaloni, auxiliares de conservação e artífice, funcionários de Supremo Tribunal Federal, com base na Lei nº 264 de 1948, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento da diferença de vencimentos que percebem e os que eram percebidos por outros funcionários que desempenham funções iguais no Congresso Nacional. O juiz julgou improcedente a ação. Inconformados, os autores apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz); Fernandes, Wilson (autor); Costa, Aldemiro Pinto da (autor); Bouças, Antonio Domingues e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

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        Archivist's note

        42328 (número do documento)

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