Dossiê/Processo 27131 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Impresso Boletim do Exército, 1947. Jornal Diário Oficial, 08/11/1949, 02/02/1939, 14/07/1948. 11/02/1950, 14/06/1950. Decreto nº 19395 de 08/11/1930. Lei nº 11 de 28/12/1946. Lei nº 719 de 27/05/1949

Área de identificação

Código de referência

27131

Título

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Impresso Boletim do Exército, 1947. Jornal Diário Oficial, 08/11/1949, 02/02/1939, 14/07/1948. 11/02/1950, 14/06/1950. Decreto nº 19395 de 08/11/1930. Lei nº 11 de 28/12/1946. Lei nº 719 de 27/05/1949

Data(s)

  • 1951; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico e cirurgião-dentista, Tenente-Coronel da reserva de 1ª classe do Exército, era praça desde 1 de junho de 1922, na Escola Militar, sendo que foi desligado desta em 21 de julho de 1922 por ter participado do movimento revolucionário ocorrido na Escola Militar na noite de 4 para 5 de julho. Em 1930, beneficiado pelo Decreto nº 19395 de 08/11/1930, ou seja a anistia, foi integrado ao Corpo de Saúde do Exército, no quadro de cirurgiões-dentistas, ao qual serviu de 1931 a 1946, tendo tomado parte efetiva no Teatro de Operações de Guerra, junto a Força Expedicionária Brasileira, de que fazia parte. Posteriormente a sua transferência para reserva, veio a Lei nº 11 de 28/12/1946 que dava a transferência para a reserva após serviço ativo, o que foi negado, segundo o suplicante, por perseguição. Baseado na Lei nº 719 de 27/05/1949 e na Lei nº 11, o suplicante que serviu na FEB de 22 de agosto de 1942 à 15 de agosto de 1945 requereu sua reversão ao serviço ativo, reinclução no quadro de cirurgião dentista, e as demais vantagens do seu posto de tenente coronel. Ação inconclusa

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Villela, Ennio (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36568 (número do documento)

        Área de ingresso