Dossiê/Processo 24467 - Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Intimação, 1955. Fotografia Apólice de Reajustamento Econômico, Banco do Brasil, 1951 e 1956. Lei nº 4182 de 13/12/1920, artigo 5. Decreto-lei nº 7797 de 03/07/1945, artigo 3. Código do Processo Civil, artigos 153, 158. 160 e 151. Decreto nº 14728 de 16/03/1921

Identificatie

referentie code

24467

Titel

Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Intimação, 1955. Fotografia Apólice de Reajustamento Econômico, Banco do Brasil, 1951 e 1956. Lei nº 4182 de 13/12/1920, artigo 5. Decreto-lei nº 7797 de 03/07/1945, artigo 3. Código do Processo Civil, artigos 153, 158. 160 e 151. Decreto nº 14728 de 16/03/1921

Datum(s)

  • 1956; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 65p.

Context

Naam van de archiefvormer

Estakas Frank Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora era estabelecida na Avenida Rio Branco, 311. Assinou um termo de responsabilidade para aplicação de câmbio no valor de US$ 1.560,00, moeda estrangeira dos Estados Unidos da América do Norte, com prévia autorização do Banco do Brasil. Foi instaurada uma Ação fiscal onde ela foi multada em Cr$5.000,00 por falta de comprovação de câmbio relativo ao saldo de US$ 464,88. A autora afirmou que a comprovação foi efetivada mediante fatura apresentada ao Banco do Brasil. Assim, pediu o processo administrativo para o Ministério da Fazenda e a guia para o depósito da quantia da multa. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo

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Dias, José de Aguiar (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    04-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29143 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik