Dossiê/Processo 24467 - Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Intimação, 1955. Fotografia Apólice de Reajustamento Econômico, Banco do Brasil, 1951 e 1956. Lei nº 4182 de 13/12/1920, artigo 5. Decreto-lei nº 7797 de 03/07/1945, artigo 3. Código do Processo Civil, artigos 153, 158. 160 e 151. Decreto nº 14728 de 16/03/1921

Área de identidad

Código de referencia

24467

Título

Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Intimação, 1955. Fotografia Apólice de Reajustamento Econômico, Banco do Brasil, 1951 e 1956. Lei nº 4182 de 13/12/1920, artigo 5. Decreto-lei nº 7797 de 03/07/1945, artigo 3. Código do Processo Civil, artigos 153, 158. 160 e 151. Decreto nº 14728 de 16/03/1921

Fecha(s)

  • 1956; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 65p.

Área de contexto

Nombre del productor

Estakas Frank Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era estabelecida na Avenida Rio Branco, 311. Assinou um termo de responsabilidade para aplicação de câmbio no valor de US$ 1.560,00, moeda estrangeira dos Estados Unidos da América do Norte, com prévia autorização do Banco do Brasil. Foi instaurada uma Ação fiscal onde ela foi multada em Cr$5.000,00 por falta de comprovação de câmbio relativo ao saldo de US$ 464,88. A autora afirmou que a comprovação foi efetivada mediante fatura apresentada ao Banco do Brasil. Assim, pediu o processo administrativo para o Ministério da Fazenda e a guia para o depósito da quantia da multa. O juiz julgou a ação procedente e recorreu ex-ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao mesmo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29143 (número do documento)

        Área de Ingreso