Dossiê/Processo 27573 - Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Jornal Diário Oficial, 27/11/1954. Decreto-lei nº 7797 de 30/07/1954. Decreto nº 14278 de 16/03/1921

Zone d'identification

Cote

27573

Titre

Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1952. Jornal Diário Oficial, 27/11/1954. Decreto-lei nº 7797 de 30/07/1954. Decreto nº 14278 de 16/03/1921

Date(s)

  • 1954; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53f.

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Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora moveu essa ação contra a ré por conta de cobrança indevida de multa referente a operação cambial praticada por ela autora, operação esta ilegal, e assim requereu a anulação por falta de amparo legal, dos acórdãos n. 41052 e n. 431693 do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e a imposição à autora da multa no valor de Cr$ 3.790,80. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37884 (número do documento)

        Accession area