Dossiê/Processo 20735 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Lei nº 1267 de 09/12/1950, Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

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20735

Title

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Lei nº 1267 de 09/12/1950, Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1953; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 84f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, capitão intendente reformado, residente à Rua São Paulo 4, Rio de Janeiro, alegou que participou da repressão do Movimento Comunista de 1935, Intentona Comunista. Este era 1º. Tenente e servia na Fábrica de Pólvora da Estrela. Pediu a sua promoção ao posto imediato, com todos os direitos e vantagens, conforme a Lei n° 1267 de 09/12/1950. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi admitido pelo TFR. O autor, então, entrou com um agravo de instrumento. Processo inconcluso.

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Castro, Manoel Antonio de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-04-2008

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        Archivist's note

        33526 (número do documento)

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