Dossiê/Processo 19651 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Lei nº 4532 de 30/07/1942, Lei nº 616 de 02/02/1949, Decreto nº 103 de 1937

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Reference code

19651

Title

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Lei nº 4532 de 30/07/1942, Lei nº 616 de 02/02/1949, Decreto nº 103 de 1937

Date(s)

  • 1953; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122p.

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Scope and content

O suplicante, capitão de mar e guerra da reserva remunerada, professor da Escola Naval, casado, residente na Rua Gustavo Sampaio 459, Rio de Janeiro, requereu ação para ser assegurada a sua promoção ao posto de contra-almirante e pagamento da diferença de vencimentos. Participou da Primeira Guerra Mundial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiróz, João José de (juiz); Araujo, Lauro de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33320 (número do documento)

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